| Projeto: |
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PL 734 01/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-734/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0734-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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CRIA A "LEI MÃES DE MAIO" QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E/OU SOBREVIVENTES POR MEIO DA ATENÇÃO SOCIAL, SIMBÓLICA E DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / APOIO / ASSISTENCIA JURIDICA / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE EDUCATIVA / CIDADANIA / CRIANCA / CULTURA POPULAR / CURRICULO / CURSO DE FORMACAO / DANOS / DANOS MORAIS / DANOS PESSOAIS / DANOS PSICOLOGICOS / DIGNIDADE / DIREITOS HUMANOS / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ETICA / FAMILIA / GENERO ( SEXO ) / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDADE / INCLUSAO / INFORMACAO / INTEGRACAO SOCIAL / LEI MAES DE MAIO / MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO / MORTE / MOVIMENTO INDEPENDENTE MAES DE MAIO / NECESSIDADE / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / ORIGEM / PERIFERIA URBANA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / PROCESSO PENAL / PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL / PROGRAMA SOCIAL / PROTECAO / RACA / REDUCAO / REINTEGRACAO SOCIAL / RELIGIAO / RENDA / REPARACAO / RESPEITO / RESTAURACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SOLIDARIEDADE / TRABALHO / VALORIZACAO / VIOLENCIA / VIOLENCIA POLICIAL / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1802-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 01/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 01/12/2020 | Encaminhado em 01/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/12/2020 | Encaminhado em 01/12/2020 | | PRESID | Recebido em 01/12/2020 | Encaminhado em 01/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/12/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | CCJ | Recebido em 10/12/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | CCJ | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |